Termos e Condições de Venda e Serviços

  1. Identificação da Entidade

A Inovetec é uma marca devidamente registada em Portugal, ao abrigo da legislação nacional, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O website disponível em www.inovetec.pt é propriedade e gerido pela Inovetec Assistência Informática.

As presentes Condições de Venda e Serviços detalhados abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre o cliente / utilizador do site INOVETEC.PT, cuja sede encontra-se na Rua nova da Tapada, 231, Serzedo, Vila Nova de Gaia.

  1. Aceitação dos Termos

Ao aceder a este site, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com algum dos termos aqui estipulados, deve cessar imediatamente a utilização deste website.

  1. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do utilizador, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Ao continuar a utilizar o site, consente o uso de cookies conforme descrito na nossa [Política de Cookies].

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que permitem lembrar preferências, sessões e outras funcionalidades úteis. O utilizador pode, a qualquer momento, desativar ou eliminar os cookies nas configurações do seu navegador.

  1. Recolha e Utilização de Dados Pessoais

4.1 Finalidade da Recolha

A recolha de dados através do nosso website é feita exclusivamente com o propósito de:

  • Responder a pedidos de contacto ou informações submetidas através dos formulários online;
  • Agendar serviços a pedido do cliente;
  • Cumprir obrigações legais aplicáveis (Como emissão de Faturas, registos de serviços ou encomendas realizadas).

4.2 Tratamento e Armazenamento

Os dados pessoais fornecidos são tratados de forma confidencial, não sendo, em caso algum, vendidos ou cedidos a terceiros. São armazenados de forma segura e utilizados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas, exceto se exigido por lei o seu armazenamento por um período mais longo.

4.3 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o utilizador tem o direito de:

  • Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;
  • Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Retirar o consentimento previamente dado;
  • Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Para o exercício dos seus direitos, o utilizador poderá contactar-nos através dos meios indicados no nosso website.

  1. Assistência Remota

O serviço de assistência remota é realizado apenas mediante pré-agendamento e com o consentimento explícito do utilizador, através da aplicação AnyDesk. O cliente deverá fornecer o seu ID de acesso e autorizar manualmente a ligação.

A ligação remota é encerrada no final da assistência, não sendo mantido qualquer tipo de acesso ou controlo ao equipamento por parte da Inovetec. A responsabilidade pelo uso do dispositivo após o encerramento da sessão é exclusivamente do utilizador.

  1. Pagamento de Serviços

O pagamento dos serviços deverá ser efetuado após a sua conclusão, por transferência bancária, MB Way ou dinheiro, no caso de serviços prestados presencialmente. O cliente receberá as devidas instruções e/ou fatura quando aplicável.

  1. Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos presentes em www.inovetec.pt, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e design gráfico, são propriedade exclusiva da Inovetec e estão protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.

É proibida a sua:

  • Reprodução, cópia ou redistribuição;
  • Venda, aluguer ou sub-licenciamento;
  • Republicação ou modificação, sem autorização expressa e escrita da Inovetec.
  1. Isenção de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Inovetec exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o site e o seu uso. A Inovetec não se responsabiliza por:

  • Danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização do website;
  • Interrupções, erros ou falhas técnicas fora do seu controlo.

Nada nestes termos exclui responsabilidade em caso de dolo, fraude ou qualquer situação que, nos termos da lei portuguesa, não possa ser excluída.

  1. Registo, Encomendas, Pagamentos, Entregas, Preços

Apenas utilizadores registados podem realizar compras no site aceitando dessa forma as condições abaixo descritas:

  1. Os preços disponibilizados não incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
  2. A INOVETEC não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das imagens. Atualizamos as informações diariamente de forma a garantir que todos os nossos produtos têm a informação correta e a mais atualizada, minimizando assim quaisquer eventuais erros que possam ocorrer.
  3. A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a ruturas momentânea de stock, sendo o cliente informado dessas alterações.
  4. Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respetiva fatura e, não sendo facultados a terceiros.
  5. Todos os nomes, logótipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos mesmos.
  6. Caso o cliente não indique o nº de contribuinte, nome e morada, será emitida uma fatura em nome de ‘Consumidor final’. Se desejar fatura com o seu nº de contribuinte, todos os dados mencionados (NIF, nome e morada) deverão ser preenchidos aquando do registo. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer correção da mesma.
  7. Todos os produtos comercializados pela INOVETEC têm preços exclusivos online.

 

ENCOMENDA ONLINE

  1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
  2. a) Registar-se no website INOVETEC fornecendo para o efeito as informações solicitadas.
  3. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de nome, e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  4. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega / faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  5. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador é uma aceitação dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão aplicáveis.
  6. A INOVETEC honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a INOVETEC compromete-se a informar o Utilizador assim que seja possível.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a INOVETEC reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos bem como a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido realizado, no entanto caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.

  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser alterada.
  2. A INOVETEC reserva-se ao direito de cancelar encomendas, cujo pagamento não foram realizados até 2 dias úteis após a data da conclusão da mesma, exceto produtos registados ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

PAGAMENTO

  1. No website INOVETEC.PT, temos as seguintes modalidades de pagamento:
  1. a) Transferência Bancária – necessário envio do comprovativo de transferência/pagamento para a encomenda ser expedida.
  2. b) Envio à Cobrança – Acresce valor da taxa de Cobrança, paga no ato da entrega da mesma.
  3. c) Pagamento na SEDE – Encomende e pague/levante na Sede em Serzedo, V. N. Gaia (Sob Confirmação)

ENTREGA

  1. A entrega das encomendas será realizada até dois dias úteis após a encomenda, exceto quando mencionado nos artigos. A entrega é realizada pela empresa MRW.
  2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, de acordo com a tabela informada na altura da compra junto do carrinho de compras!

A estes valores acresce o iva à taxa legal em vigor.

Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a INOVETEC é alheia e que serão suportados pelo cliente.

As encomendas expedidas pela INOVETEC e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 1 mês após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda.

Em situações de produtos reparados/avariados que o cliente não proceda ao seu levantamento até 6 meses após ter sido avisado para tal, a INOVETEC não se responsabiliza pelo eventual extravio do mesmo.

Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.

PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos excluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
  1. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes termos a qualquer momento. Recomenda-se que os utilizadores consultem esta página periodicamente para estarem a par de eventuais alterações.